Câmara de Nina Rodrigues cassa mandato de vereador por quebra de decoro parlamentar

A Câmara Municipal de Nina Rodrigues aprovou a cassação do mandato do vereador Thalyson Berg (PP) por quebra de decoro parlamentar. A decisão foi tomada após conclusão dos trabalhos da Comissão Processante que analisou denúncia relacionada ao suposto recebimento irregular de valores vinculados ao Fundeb, mesmo após sua eleição e diplomação para o cargo de vereador.

A sessão realizada nesta quinta-feira (28) marcou o desfecho de um dos processos políticos mais relevantes do ano em Nina Rodrigues. Por sete votos favoráveis e uma abstenção, os vereadores decidiram cassar o mandato de Thalyson Berg. A votação ocorreu após a apresentação do relatório final da Comissão Processante, instaurada para apurar denúncia envolvendo o parlamentar. O parecer concluiu pela existência de elementos suficientes para caracterizar quebra de decoro parlamentar, recomendando a perda do mandato. A maioria dos parlamentares acompanhou integralmente a conclusão apresentada pelo colegiado responsável pela investigação.

Denúncia envolve recursos ligados ao Fundeb

O processo teve origem em denúncia segundo a qual Thalyson Berg teria recebido de forma indevida valores e abonos vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no município de Vargem Grande. Conforme os relatos analisados durante a investigação, os pagamentos teriam ocorrido mesmo após sua eleição e diplomação como vereador em Nina Rodrigues. A acusação levantou questionamentos sobre a compatibilidade do recebimento dos recursos e a condição política assumida pelo parlamentar, motivando a abertura formal do procedimento legislativo.

Comissão analisou caso durante vários meses

A instauração da Comissão Processante foi aprovada pela Câmara Municipal em fevereiro deste ano, dando início à fase de instrução e coleta de informações. Durante os meses seguintes, foram observados os prazos previstos na legislação e assegurados os procedimentos necessários para a análise do caso. A comissão foi formada pelos vereadores Erlan, do PDT, Júnior da Zitinha, do PP, e Totô, do MDB, que exerceu a função de relator. Após examinar a documentação reunida e os elementos apresentados no processo, o grupo concluiu pela recomendação da cassação do mandato.

Decisão produz impacto político no município

A perda do mandato altera a composição da Câmara Municipal e amplia a repercussão política do caso na região. A decisão reforça o entendimento adotado pela maioria dos vereadores de que agentes públicos devem observar padrões éticos compatíveis com a função exercida. Embora o julgamento político tenha sido concluído pelo Legislativo municipal, o episódio ainda poderá gerar desdobramentos em outras esferas, dependendo das medidas que venham a ser adotadas pela defesa do ex-vereador ou por órgãos de fiscalização. A cassação encerra oficialmente o processo legislativo iniciado no começo de 2026.