Crescimento alarmante: 714 casos de violência política nas eleições municipais reforçam impunidade no Brasil

A campanha para as eleições municipais de 2024 registrou o maior número de casos de violência política da última década, com 714 incidentes, evidenciando a impunidade e a crescente ameaça, especialmente às mulheres.

A campanha para as eleições municipais deste ano registrou um aumento alarmante na violência política, atingindo o maior número de casos na última década. Uma pesquisa das organizações Justiça Global e Terra de Direitos, divulgada em 16 de outubro, aponta que, entre novembro de 2022 e outubro de 2024, foram contabilizados 714 casos de violência direcionada a candidatos. Este é o maior índice desde o início da série histórica em 2016. As entidades responsáveis pelo levantamento destacam que a impunidade é um fator crucial para o aumento desses casos.

Aumento da Violência nas Eleições

A coordenadora de Incidência Política da Terra de Direitos, Gisele Barbieri, observa que os períodos de pleitos municipais têm se tornado cada vez mais violentos. Ela afirma que as respostas do estado em relação a essa violência têm sido insuficientes, o que contribui para a naturalização desses episódios e para sua frequência crescente.

Impunidade como Fator Chave

As organizações enfatizam que a impunidade é um dos principais responsáveis pelo aumento da violência política. A falta de ações efetivas por parte das autoridades para coibir esses atos tem gerado um cenário preocupante, onde a violência se torna uma prática comum nas campanhas eleitorais.

Em 2016, foram registrados 46 casos de violência durante as eleições municipais. Esse número aumentou para 214 em 2020 e saltou para 558 em 2024. Isso significa um acréscimo de 344 casos entre 2020 e 2024, o que representa um crescimento de aproximadamente 2,6 vezes em relação a 2020. Comparando com 2016, o aumento é de 12 vezes.

Aumento da Violência nas Eleições Municipais

A diretora adjunta da Justiça Global, Daniele Duarte, aponta que a violência nas eleições municipais está ligada às disputas territoriais. Segundo ela, a pesquisa evidencia que esses pleitos são mais violentos, com um aumento significativo no número de ameaças direcionadas a mulheres candidatas, pré-candidatas e suas assessorias.

Mulheres como Alvo de Ameaças

As pesquisadoras observaram que, além de assassinatos e atentados, as ameaças e ofensas têm crescido de forma preocupante, especialmente contra mulheres. No total, 274 casos foram registrados, representando 38% das ocorrências de violência.

Os ataques virtuais representam aproximadamente 40% das ocorrências de violência política contra mulheres. Durante o período pré-eleitoral, 73,5% das ofensas ocorreram em ambientes parlamentares ou de campanha. A maioria dos agressores, cerca de 80%, eram homens cisgêneros e também parlamentares. A pesquisadora Gisele Barbieri destaca que, dos 714 casos analisados, 274 foram direcionados a mulheres, sendo 126 desses casos envolvendo mulheres pretas e pardas. Ela observa que, embora os homens também sejam vítimas, isso se deve à sua maior presença no sistema político.

Lei 14.192 e seus Desafios

A Lei 14.192, aprovada em 2021, tornou crime a violência política de gênero. No entanto, Gisele Barbieri ressalta que essa lei ainda precisa ser aprimorada, pois poucos casos têm sido efetivamente enquadrados nela. Além disso, o sistema de justiça enfrenta dificuldades em fornecer respostas rápidas e eficazes para esses incidentes.

A Violência na Internet

Outro ponto importante abordado pela coordenadora da Terra de Direitos é o impacto da internet na violência política. O ambiente virtual tem se mostrado um espaço significativo para a perpetuação de ofensas, especialmente contra mulheres, evidenciando a necessidade de estratégias de proteção e combate a essa forma de violência.

A falta de regulação da internet tem contribuído para a expansão de formas de violência, especialmente no contexto das eleições. Segundo Daniele Duarte, do Justiça Global, mais de 70% das ameaças registradas em 2023 e 2024 ocorreram por meio de redes sociais, e-mails e outras plataformas digitais. A ausência de uma legislação eficaz dificulta investigações, permitindo que os agressores se escondam e aumentem o número de casos de ameaças, frequentemente acompanhadas de informações pessoais das vítimas.

Crescimento das Ameaças Virtuais

O aumento das agressões virtuais tem afetado principalmente as mulheres, que se tornam alvos frequentes. A falta de mecanismos de proteção e de responsabilização para os agressores contribui para um ambiente de impunidade, onde a justiça não consegue alcançar os culpados.

Estatísticas de Violência Política

As estatísticas de violência política são alarmantes. Nas eleições presidenciais de 2018, uma pessoa era vítima de violência a cada oito dias. Em 2022, essa frequência aumentou para três pessoas a cada dois dias. Em 2024, a situação se agravou ainda mais, com quase duas vítimas diárias. Neste ano, foram registrados 558 casos, incluindo 27 assassinatos, 129 atentados e 224 ameaças.

Em um levantamento recente, foram registrados 71 agressões físicas, 81 ofensas, 16 criminalizações e 10 invasões. A ameaça se destacou como a forma mais recorrente de violência, representando quase 40% dos casos totalizados no ano. No total, foram 135 casos de ameaças, incluindo 19 ameaças de estupro. Os estados com maior número de ocorrências foram São Paulo (108), Rio de Janeiro (69), Bahia (57) e Minas Gerais (49).

Medidas Necessárias

As pesquisadoras enfatizam a importância de o poder público implementar ações efetivas de combate à violência política. Isso inclui a criação de programas nos órgãos legislativos, o aprimoramento de leis e a ampliação da segurança para equipes e mandatos coletivos.

Campanhas e Apoio às Vítimas

As entidades defendem que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promova campanhas contra discursos de ódio, racismo e violência de gênero. Além disso, é fundamental que o sistema eleitoral e de justiça ofereça apoio às vítimas, com canais estruturados para denúncias e agilidade no julgamento dos casos.

Articulação entre Setores

O estudo destaca a necessidade urgente de uma articulação entre a sociedade civil, instituições democráticas e partidos políticos para enfrentar a violência política de forma eficaz.

Os políticos têm a responsabilidade de combater o avanço da violência e fortalecer a democracia no Brasil. Segundo a pesquisadora da Justiça Global, essa é uma tarefa que deve ser encarada como uma responsabilidade coletiva.

Combate à Violência

É essencial que os líderes políticos implementem políticas eficazes para enfrentar a violência, promovendo a segurança pública e a proteção dos cidadãos.

Fortalecimento da Democracia

Além de combater a violência, os políticos devem trabalhar para fortalecer as instituições democráticas, garantindo direitos e promovendo a participação da sociedade nas decisões políticas.