Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão Reúne Juízes em Videoconferência para Esclarecer Metas de Produtividade e Agilizar Processos Judiciais

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão promoveu videoconferência com juízes para discutir as metas de produtividade do Judiciário em 2024, visando esclarecer dúvidas e otimizar o andamento de processos.

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) promoveu uma videoconferência na terça-feira, 5, reunindo juízes e juízas de diversas comarcas. O objetivo foi esclarecer dúvidas sobre o cumprimento das metas de produtividade da Justiça estadual, definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o ano de 2024, e discutir soluções para acelerar o andamento dos processos.

Núcleo de Inteligência

Durante a reunião, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida, disponibilizou o Núcleo de Inteligência da CGJ-MA para auxiliar as varas e juizados. O núcleo tem a função de esclarecer sobre os indicadores de produtividade utilizados para avaliar o cumprimento das metas estabelecidas para a atividade judicial.

Dificuldades de Compreensão

O corregedor também destacou que, ao visitar as comarcas do interior do Maranhão, percebeu uma certa dificuldade por parte dos juízes e juízas em entender as metas e os indicadores de produtividade exigidos. Ele atribuiu essa dificuldade às recentes mudanças feitas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Tempo Médio do Processo

Os analistas judiciários Paulo Rocha Neto e outros colaboradores também participaram da discussão, trazendo informações relevantes sobre o tempo médio de tramitação dos processos, aspectos que podem impactar diretamente na produtividade da Justiça.

O Tribunal Regional Eleitoral, representado por Eduardo Freire, assessor de informática da Corregedoria, apresentou conceitos sobre os indicadores que avaliam o tempo médio de tramitação dos processos, desde a autuação até a baixa. Esse indicador é um dos mais relevantes para o funcionamento do Judiciário.

Dificuldades Relatadas por Juízas

Juízas compartilharam suas dificuldades em situações que requerem o envio de processos ao Ministério Público (MP), especialmente em casos de proposta de acordo de não persecução penal. Além disso, mencionaram a necessidade de encaminhar processos às delegacias para diligências e a busca de providências junto aos serviços sociais e psicológicos, especialmente em casos de família, onde a demora na devolução dos processos é um problema recorrente.

Informações sobre Prazos Processuais

Rocha Neto esclareceu que, nos casos de recebimento de inquéritos policiais pelas varas criminais, os prazos começam a contar somente a partir da data de recebimento da denúncia e da instauração da ação penal. Nos juizados criminais, esse prazo se inicia com o recebimento do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Ele também destacou que a equipe já está empenhada em identificar todas as situações de processos pendentes que necessitam de atuação das delegacias para diligências.

O corregedor José Luiz Almeida destacou que a Corregedoria firmou um Termo de Cooperação com o Ministério Público para resolver problemas relacionados à administração do tempo nos TCOs. Ele também se comprometeu a comunicar as reclamações dos juízes e juízas ao MP, visando encontrar soluções para os entraves burocráticos e agilizar os processos.

Duração dos Processos Criminais

O corregedor ressaltou que a média de duração dos processos criminais no Maranhão é uma das mais longas do Brasil. Essa situação tem como consequência a prescrição de crimes que deveriam ter um tempo de tramitação mais curto.

Tramitação Direta de Inquéritos Policiais

O juiz Bruno Pinheiro propôs a adequação do sistema de processo judicial eletrônico (PJE) para permitir a tramitação direta de inquéritos policiais junto ao Ministério Público, conforme o provimento 50/2019. Este provimento determina que os autos de inquéritos policiais cadastrados sejam enviados pela polícia ao MP, sem a necessidade de intervenção do Judiciário.

No contexto da prorrogação do prazo para a conclusão da investigação, há uma preocupação com a eficácia dos procedimentos atuais. O provimento 50/2019, que está em vigor, foi elaborado antes da implementação do sistema PJe Criminal. Isso torna a tramitação direta pelo PJe inviável, necessitando de uma adequação para que a Corregedoria consiga cumprir o que está estabelecido no Provimento.

Movimentação Direta

A movimentação direta é um aspecto importante a ser considerado. O provimento 50/2019 foi criado com a intenção de facilitar os trâmites, mas sua aplicação se torna complexa com as limitações do sistema PJe Criminal.

Necessidade de Adequação

Para que o Provimento possa ser efetivamente cumprido pela Corregedoria, é fundamental que haja uma adequação do PJe. Essa mudança permitirá que os procedimentos sejam realizados de forma mais eficiente e eficaz.

Contato

Para mais informações, entre em contato com a Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça pelo e-mail asscom_cgj@tjma.jus.br.