Conflito entre Poderes: Prefeito de São Luís Processa Câmara por Redução Drástica no Orçamento Suplementar

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Câmara de Vereadores, que reduziu o limite de créditos suplementares de 25% para 5%, comprometendo a gestão municipal.

Ação Judicial da Prefeitura de São Luís

A Prefeitura de São Luís, liderada pelo prefeito Eduardo Braide, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Câmara de Vereadores. A disputa surgiu após a votação do Orçamento 2025, que reduziu o limite de abertura de créditos adicionais suplementares pelo prefeito de 25% para 5%.

Argumentos da Ação

Na Ação, Braide argumenta que a redução representa um ato arbitrário do Poder Legislativo, comprometendo a execução de serviços essenciais e as obrigações municipais. Ele enfatiza que a previsão orçamentária foi planejada para permitir um suplementar de até 25%, e a nova decisão causará sérios prejuízos à gestão da cidade.

Relator da Ação

O desembargador Marcelo de Carvalho Silva é o relator da ação no Tribunal de Justiça do Maranhão.