CCJ aprova projeto do Pix Pensão no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto conhecido como Pix Pensão, que prevê transferência automática da pensão alimentícia para a conta do beneficiário. A proposta relatada pela senadora Ana Paula Lobato segue agora para votação no plenário da Casa.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o Projeto de Lei conhecido como Pix Pensão, que pretende tornar automático o pagamento de pensão alimentícia por meio de transferência bancária. A proposta foi relatada pela senadora maranhense Ana Paula Lobato e segue agora para análise do Plenário em regime de urgência. O texto altera o Código de Processo Civil para permitir que os valores sejam enviados diretamente à conta do beneficiário ou de seu representante legal.

Transferência será feita automaticamente

Pela proposta, a transferência automática poderá ser solicitada em qualquer fase do cumprimento da sentença judicial. A decisão da Justiça deverá informar detalhes como valor da pensão, prazo da obrigação, contas bancárias envolvidas e critérios de atualização monetária. As instituições financeiras ficarão responsáveis por executar os pagamentos nas datas definidas judicialmente. Caso não haja saldo suficiente, ativos financeiros do devedor poderão ser bloqueados automaticamente.

Objetivo é reduzir inadimplência

Segundo a relatora Ana Paula Lobato, a medida busca tornar mais eficiente o cumprimento das decisões judiciais relacionadas à pensão alimentícia. A senadora destacou que muitas mães precisam recorrer repetidamente à Justiça para garantir um direito já reconhecido judicialmente. Ela afirmou ainda que o projeto não cria uma nova obrigação, mas busca assegurar maior efetividade ao pagamento da pensão e mais segurança financeira para crianças e famílias beneficiadas.

CNJ deverá divulgar estatísticas

O projeto também prevê que o Conselho Nacional de Justiça passe a recolher e divulgar dados estatísticos sobre ações de alimentos em todo o país, preservando o anonimato das partes envolvidas. Entre as informações previstas estão quantidade de processos, valores médios das ações, dados sobre penhoras judiciais e perfil dos beneficiários. Após aprovação na CCJ do Senado, a proposta segue agora para apreciação final no Plenário da Casa Legislativa.