Bolsonaro é multado em R$ 150 mil por declarações impróprias sobre adolescentes; restrições severas impostas

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos, após declarações polêmicas sobre adolescentes venezuelanas. A decisão do TJDFT também impõe restrições ao uso de imagens de menores.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL levou uma multa de R$ 150 mil por danos morais coletivos, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) nesta quinta-feira (24). Essa condenação é resultado de uma entrevista de 2022, onde Bolsonaro fez comentários sobre adolescentes venezuelanas, dizendo que “pintou um clima” ao vê-las. O caso gerou polêmica e chamou a atenção do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que entrou com uma ação civil pública.

Ação do MPDFT

O MPDFT pediu uma indenização de R$ 30 milhões, alegando que as falas de Bolsonaro e o uso de imagens de crianças em sua campanha foram inadequados. Além disso, o ex-presidente teria incentivado menores a fazer gestos de arma com as mãos, o que é uma violação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Justiça considerou que as declarações de Bolsonaro não só foram impróprias, mas também potencialmente prejudiciais ao desenvolvimento das crianças e adolescentes.

Restrições Impostas

A decisão do TJDFT trouxe várias restrições para Bolsonaro. Ele não pode mais usar imagens de crianças e adolescentes em qualquer material publicitário sem a autorização dos responsáveis. Além disso, está proibido de constranger menores em eventos públicos para que façam gestos violentos ou políticos. Se descumprir essas regras, ele poderá ser multado em R$ 10 mil por cada ocorrência, o que mostra a seriedade da situação.

Defesa e Recurso

A defesa de Bolsonaro argumentou que suas declarações foram tiradas de contexto e que não houve intenção de discriminar as jovens. No entanto, o Judiciário não aceitou essa justificativa, considerando que as falas foram inadequadas. Vale lembrar que a decisão ainda pode ser contestada, e o ex-presidente pode recorrer. A situação continua a gerar debates e repercussões na sociedade.