Assembleia Legislativa do Maranhão Aprova Projeto de Lei para Proteger Mulheres em Comunidades Rurais e Tradicionais e Combater Violência de Gênero

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei 197/2024, que visa implementar políticas públicas para proteger mulheres em áreas rurais e tradicionais, promovendo igualdade de direitos e combatendo a violência de gênero.

Agência Assembleia

Na sessão desta quarta-feira (6), o plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei 197/2024, de autoria do deputado Ricardo Arruda (MDB). O projeto visa a implementação de políticas públicas destinadas a apoiar e proteger mulheres que residem em áreas rurais, quilombolas, indígenas e em comunidades tradicionais, com o objetivo de erradicar a violência de gênero e promover a igualdade de direitos.

Objetivos da Proposição

Ricardo Arruda destaca que a proposição legislativa busca corrigir a desigualdade estrutural e promover a igualdade de direitos. Isso inclui o acesso a serviços essenciais, oportunidades educacionais, participação política, saúde, combate à violência de gênero e empoderamento econômico.

Acesso ao Sistema Único de Saúde

A proposta estabelece que deve ser garantido o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) em condições de igualdade, visando preservar a integridade física, psicológica e a autodeterminação das mulheres pertencentes a essas comunidades.

É fundamental combater todos os tipos de violência que afetam as mulheres em áreas rurais, quilombolas, indígenas e comunidades tradicionais. Para isso, é necessário implementar campanhas educativas de prevenção à violência de gênero, focando na conscientização sobre os direitos das mulheres e nas consequências legais para os agressores, conforme destacado pelo parlamentar.

Criação de Centros de Atendimento

Além das campanhas educativas, é essencial facilitar e disseminar a criação de centros de atendimento especializados para vítimas de violência de gênero. Esses centros devem oferecer apoio jurídico, psicológico e assistência social, proporcionando um suporte integral às mulheres em situação de vulnerabilidade.

Empoderamento Econômico

No âmbito do empreendedorismo e da economia, a proposta visa promover o empoderamento econômico das mulheres que vivem em comunidades tradicionais. Para alcançar esse objetivo, o projeto busca assegurar a preservação das tradições culturais e históricas, além de desenvolver programas de capacitação profissional e empreendedorismo voltados para mulheres rurais, quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais.

A autonomia econômica é fundamental para a geração de renda própria. Este conceito se refere à capacidade de indivíduos ou grupos de se sustentarem financeiramente, sem depender de terceiros. A busca por essa independência financeira é essencial para o desenvolvimento pessoal e comunitário.

Importância da Autonomia Econômica

A autonomia econômica permite que as pessoas tomem decisões financeiras de forma mais livre e consciente. Isso contribui para a construção de uma sociedade mais justa, onde todos têm a oportunidade de prosperar.

Gerações de Renda Própria

A geração de renda própria pode ser alcançada através de diversas atividades, como empreendimentos, investimentos e trabalho autônomo. Essas alternativas proporcionam maior controle sobre as finanças e possibilitam a realização de projetos pessoais e profissionais.

Conclusão

Fomentar a autonomia econômica e a geração de renda própria é essencial para o fortalecimento das comunidades e a promoção do bem-estar social. Investir em educação financeira e oportunidades de trabalho é um passo importante nesse processo.