Assembleia Legislativa do Maranhão Aprova Projeto de Lei Orçamentária de R$ 33 bilhões para 2025

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 420/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para 2025 em R$ 33 bilhões. O projeto segue para sanção do governador Carlos Brandão.

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta sexta-feira (20), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 420/2024, de autoria do Poder Executivo. O projeto estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2025. A matéria foi encaminhada pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

Estimativa de Receita e Despesa

A lei aprovada estima a receita do Estado do Maranhão para 2025 em R$ 33.056.633.600 (trinta e três bilhões, cinquenta e seis milhões, seiscentos e trinta e três mil e seiscentos reais) e fixa a despesa no mesmo valor, abrangendo recursos de todas as fontes.

Aprovação do Projeto

O PLO nº 420/2024 foi apreciado e aprovado em uma reunião realizada na manhã desta sexta-feira (20), na Sala das Comissões, pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o percentual de 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício financeiro anterior deve ser respeitado.

Importância da Aprovação da LOA

O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, deputado Glalbert Cutrim (PDT), enfatizou a relevância da aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele afirmou: “Ficamos felizes com o parecer aprovado. É um ato histórico que garante aos deputados um percentual de emenda impositiva de 2%. Isso possibilita que os deputados desempenhem melhor suas funções."