Assembleia do Maranhão pede ao STF fim de paralisia que impede escolha de novos conselheiros do TCE

A Assembleia Legislativa do Maranhão protocolou uma petição no STF pedindo o fim da paralisia na escolha de novos conselheiros do TCE/MA, alegando que a ação que travou o processo já não se sustenta.

A Assembleia Legislativa do Maranhão deu um passo importante hoje (2) ao protocolar uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é acabar com a paralisia que impede a escolha de novos conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA). Segundo a petição, a situação que originou o processo já foi resolvida. As leis foram ajustadas e até o partido Solidariedade, que tinha entrado com a ação, reconheceu que não há mais problemas. A Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público também confirmaram isso.

Processo Travado

Apesar de tudo isso, o processo continua parado. O motivo é a entrada de pessoas que não têm nada a ver com o caso, como uma advogada de Minas Gerais que tentou se envolver mesmo sem representar qualquer entidade relacionada. A Assembleia critica essa situação, afirmando que o processo virou um “palco político”, onde adversários estão usando isso para tumultuar e impedir que o Estado funcione normalmente. A situação se tornou um verdadeiro entrave.

Acusações e Estratégias

A petição também faz acusações sérias contra o deputado Othelino Neto, do Solidariedade, que já foi presidente da Assembleia. O documento sugere que ele estaria por trás dessa estratégia de travamento, tentando influenciar a Justiça com discursos e ações sem fundamento jurídico. Othelino estaria apenas buscando atrapalhar o andamento do governo e da Assembleia, o que gera ainda mais tensão no cenário político do Maranhão.

Pedido ao STF

Por fim, a Assembleia pede que o STF reconheça que essa ação perdeu o sentido e que libere o processo para a escolha dos novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. O recado é claro: a Constituição deve ser respeitada e não usada como uma arma em disputas políticas. A expectativa agora é que a Justiça tome uma decisão rápida e que o Maranhão possa seguir em frente, sem mais entraves.