Aprovado PL de Janaína Ramos que institui o “Maio Laranja” de combate ao abuso e exploração sexual

Projeto de Lei 325/2023, que institui ação no calendário oficial de eventos do Maranhão, segue para sanção governamental

Agência Assembleia

Deputada Janaína Ramos afirma que processo de conscientização deve ser preventivo, por meio da cooperação

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (4), o Projeto de Lei 325/2023, de autoria da deputada Janaína Ramos (Republicanos), que institui no calendário oficial de eventos do Estado o “Maio Laranja”, mês dedicado ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual infantil. A matéria segue para sanção governamental.

De acordo com o PL, durante a realização do “Maio Laranja”, o poder público poderá promover ampla divulgação do evento, valendo-se de ações integradas e intersetoriais envolvendo os poderes Executivo Legislativo e Judiciário, além de firmar parcerias com órgãos e entidades que integram a rede de proteção às crianças e adolescentes.

Em sua justificativa, a deputada Janaína Ramos afirma que o processo de conscientização não deve ser apenas de caráter educacional, mas preventivo, por meio da cooperação entre a rede de proteção e os poderes constituídos.

“Essa divulgação será realizada através de palestras, debates, audiências com profissionais da área, que fornecerão dados e medidas que possibilitarão políticas públicas de maior efetividade no combate ao abuso e exploração sexual infantil”, assinala a parlamentar.