Alcolumbre suspende sabatina de Messias ao STF

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, anunciou nesta terça-feira (2/12) o cancelamento da sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo governo para o Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão se deve à ausência da mensagem formal de indicação por escrito — etapa obrigatória para o processo no Legislativo. Sem ela, o cronograma estabelecido para os próximos dias foi anulado.

Alcolumbre explicou ao plenário que, embora a nomeação de Messias tenha sido publicada no Diário Oficial da União, o Executivo não enviou oficialmente a mensagem escrita de indicação ao Senado. Por causa dessa “omissão grave e sem precedentes”, a sabatina marcada para 10 de dezembro e a leitura de pareceres a partir de 3 de dezembro foram canceladas.

Precedente institucional

O cronograma havia seguido o padrão de indicações anteriores, com datas definidas para relatoria, vistas coletivas, sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votação em Plenário. Para o presidente do Senado, a demora no envio da mensagem escrita pelo Executivo representa uma interferência indevida no rito regimental do Legislativo.

Incerteza e tensão entre poderes

Com o cancelamento, não há nova data definida para a sabatina ou votação de Messias. A decisão intensifica a tensão entre o Legislativo e o Executivo, uma vez que a nomeação já havia sido anunciada publicamente — mas sem cumprir o trâmite formal exigido.

O que está em jogo

A indefinição coloca em suspenso a substituição de um ministro no STF, gerando debate sobre prerrogativas institucionais e o respeito aos procedimentos regimentais. Caso o Executivo regularize a indicação, haverá nova sabatina; do contrário, a vaga ficará aberta sem data definida. O episódio ressalta a importância de formalidades administrativas em processos constitucionais.