AGU Apoia Reeleição de Iracema Vale e Defende Legitimidade do Critério Etário na Assembleia do Maranhão

A Advocacia-Geral da União (AGU) apoia a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, alegando que o critério etário para desempate é legítimo e respeita a autonomia do Parlamento. A decisão ocorre em meio a uma disputa judicial com o Solidariedade, que busca anular a reeleição.

Manifestação da AGU sobre a Reeleição de Iracema Vale

A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou apoio à reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o critério de desempate baseado na idade é legítimo.

Declaração de Iracema Vale

Iracema Vale comentou sobre a manifestação da AGU, destacando a confiança na legitimidade do processo e o compromisso com a transparência e a Constituição.

Contestação pelo Partido Solidariedade

A AGU se posicionou contra a Medida Cautelar que o partido Solidariedade apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a reeleição de Vale. O parecer da AGU defende que a alteração no Regimento Interno da Alema não viola princípios constitucionais como isonomia e impessoalidade.

Decisão do STF

Em 22 de dezembro de 2024, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido liminar do Solidariedade para suspender a resolução e adiou a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7756) para após o recesso do Judiciário, alegando falta de urgência.