Acordos penais resultam em doações e entrega de veículos apreendidos

O Ministério Público do Maranhão realizou mutirão de Acordos de Não Persecução Penal em Balsas, resultando na assinatura de 20 acordos e arrecadação de R$ 40.843. Os valores e bens apreendidos foram destinados a instituições públicas e sociais, fortalecendo ações de segurança e assistência no município.

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Balsas, realizou mutirão de Acordos de Não Persecução Penal em parceria com a Defensoria Pública Estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Poder Judiciário. A iniciativa teve como objetivo dar celeridade à resolução de processos envolvendo crimes sem violência ou grave ameaça, permitindo a reparação social por meio de medidas alternativas à ação penal. Ao longo das atividades, foram firmados 20 acordos, consolidando uma estratégia que busca reduzir a judicialização de casos de menor potencial ofensivo e ampliar a efetividade das respostas do sistema de justiça criminal.

Recursos arrecadados beneficiam instituições locais

Os acordos firmados resultaram na arrecadação de R$ 40.843, valor destinado a instituições públicas e entidades que atuam no município de Balsas. Entre os beneficiados estão a Residência Inclusiva, a Guarda Municipal, a Cruz Vermelha, o Grupo de Operações Especiais do 4º Batalhão da Polícia Militar, o Colégio Militar 2 de Junho do Corpo de Bombeiros, a Polícia Rodoviária Federal e o 2º Distrito de Polícia Civil. A destinação dos recursos busca fortalecer serviços essenciais e contribuir diretamente para ações de interesse coletivo, ampliando o alcance social das medidas previstas nos acordos firmados pelo Ministério Público.

Veículos apreendidos reforçam estrutura pública

Após a realização do mutirão, cinco veículos apreendidos foram entregues a órgãos públicos do município, reforçando a estrutura operacional de diferentes instituições. Um caminhão Volvo foi destinado à Unidade Prisional de Ressocialização de Balsas, enquanto uma Toyota Hilux passou à Delegacia de Repressão ao Narcotráfico. Também foram entregues um Fiat Strada ao Centro Tático Aéreo, um Hyundai HB20 à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e uma Volkswagen Saveiro à Secretaria Municipal de Cultura. A medida amplia o aproveitamento social de bens vinculados a práticas criminosas, transformando apreensões em benefícios diretos à comunidade.

Investimentos e continuidade das ações institucionais

Ao final das atividades, o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr realizou visita à base do Centro Tático Aéreo de Balsas, que se encontra em fase final de construção. Parte dos custos da obra é proveniente de recursos obtidos por meio de ANPPs celebrados anteriormente, demonstrando a continuidade das ações do Ministério Público na aplicação social dos acordos penais. A iniciativa reforça o modelo de destinação de valores e bens para projetos públicos e estruturais, consolidando o uso dos acordos como instrumento de reparação social e fortalecimento institucional no município.