Transporte em alerta: nova greve pode parar São Luís novamente

A retomada da circulação dos ônibus em São Luís trouxe alívio temporário à população, mas o risco de nova paralisação permanece. O Ministério Público alerta que a falta de acordo entre trabalhadores, empresários e poder público pode levar a uma greve geral já a partir de quarta-feira (11).

A capital maranhense ainda tenta retomar a rotina após o fim da greve dos rodoviários, mas o cenário segue instável e cercado de incertezas. A promotora Lítia Cavalcanti alertou que a paralisação pode voltar já na quarta-feira (11), caso não haja avanço nas negociações entre empresas, trabalhadores e Prefeitura. Segundo ela, o principal risco está na falta de pagamento e na ausência de entendimento entre as partes envolvidas. O acordo que garantiu a retomada do serviço teve caráter emergencial e não solucionou os problemas estruturais do sistema, mantendo o transporte coletivo sob ameaça constante e deixando usuários novamente expostos à possibilidade de interrupção total do serviço essencial.

CONTRATO DEFASADO E IMPASSE ANTIGO

Um dos principais pontos levantados pelo Ministério Público é a ausência de revisão contratual do sistema de transporte, que deveria ocorrer periodicamente, mas não é atualizada há cerca de dez anos. A defasagem limita a cobrança por melhorias exigidas pela população, como frota climatizada e maior qualidade no serviço. A promotora destacou que muitas reivindicações populares não constam formalmente no contrato vigente, dificultando a atuação direta do poder público. Apesar das críticas, a avaliação é que uma nova licitação não resolveria o problema de imediato, já que o processo demandaria tempo e custos elevados. A saída mais viável, segundo o MP, seria a revisão do contrato atual por meio de negociação entre empresas e Município.

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SUBSÍDIOS E IMPACTO NOS TRABALHADORES

Outro fator de tensão envolve o repasse de subsídios ao sistema de transporte. O Ministério Público aponta que descontos nos valores pagos às empresas acabam refletindo diretamente nos trabalhadores, com atrasos salariais e risco de novas paralisações. A Prefeitura sustenta que os repasses não são integrais devido à redução da frota em circulação, argumento contestado pela promotora. Para o MP, o modelo atual contribui para o agravamento da crise, já que o subsídio é considerado essencial para manter o funcionamento do sistema e evitar que o custo total recaia sobre os usuários. A falta de definição sobre esses valores mantém o setor em estado permanente de instabilidade e amplia o risco de greve geral.

AÇÃO JUDICIAL E RISCO DE COLAPSO

Diante do impasse, o Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública pedindo aumento do subsídio, renovação da frota com pelo menos 100 novos ônibus, retirada de veículos antigos e apresentação das planilhas de custos do sistema. A medida busca evitar novas interrupções e garantir transparência na formação da tarifa. Fiscalizações anteriores já apontaram falhas tanto da Prefeitura quanto das empresas operadoras, reforçando o diagnóstico de crise estrutural. Mesmo com a retomada parcial do serviço, trabalhadores ainda cobram pagamentos atrasados, e o indicativo de nova paralisação mantém a cidade em alerta. Sem consenso imediato, o transporte coletivo pode voltar a parar sem previsão de normalização.

PRF intensifica fiscalização nas rodovias federais do Maranhão durante Operação Rodovida

A Polícia Rodoviária Federal intensifica a fiscalização nas rodovias federais do Maranhão durante a Operação Rodovida 2025/2026, com foco na redução de sinistros e na preservação de vidas. As ações concentram esforços no combate a infrações que aumentam o risco de acidentes.

A Polícia Rodoviária Federal mantém intensificadas as ações de fiscalização no Maranhão dentro da Operação Rodovida 2025/2026, iniciada em 17 de dezembro e prevista para seguir até 22 de fevereiro, após o Carnaval. A mobilização tem como objetivo ampliar a segurança viária e reduzir o número de sinistros nas rodovias federais, especialmente em períodos de maior movimentação, como férias escolares, festas de fim de ano e o próprio período carnavalesco. A operação integra um conjunto nacional de ações voltadas à preservação de vidas e ao fortalecimento da presença policial nas estradas, priorizando medidas preventivas e educativas para reduzir comportamentos de risco e aumentar a conscientização dos condutores.

Fiscalização prioriza condutas de maior risco

Durante a Rodovida, a PRF direciona a fiscalização para infrações que apresentam maior potencial de causar acidentes graves, como excesso de velocidade, ultrapassagens proibidas, condução sob efeito de álcool, uso do celular ao volante e ausência do cinto de segurança. A operação também inclui atenção ao transporte adequado de crianças, à segurança dos motociclistas e à verificação de condutores sem habilitação. As ações buscam reduzir práticas recorrentes que elevam a gravidade das ocorrências nas rodovias federais, ampliando a fiscalização e reforçando orientações educativas aos motoristas e passageiros, principalmente nos trechos com maior fluxo e histórico de registros de sinistros de trânsito.

Ações concentradas nas BRs 316 e 222 em Santa Inês

Nos dias 6 e 7 de fevereiro, equipes da PRF realizaram comandos de fiscalização em trechos das BRs 316 e 222, na área da delegacia de Santa Inês. A operação contou com o apoio do grupamento de motociclismo policial, formado por três motociclistas que atuaram de forma integrada nas abordagens. A presença do grupamento contribuiu para ampliar a mobilidade das equipes e reforçar a segurança dos agentes e dos usuários das rodovias. As ações ocorreram em diferentes pontos das rodovias federais, com foco tanto na segurança viária quanto no combate a ilícitos relacionados ao trânsito, ampliando o alcance das fiscalizações durante o período da operação.

Resultados apontam infrações e ocorrência criminal

Durante os comandos de fiscalização, foram realizadas 86 abordagens a pessoas e 61 a veículos, resultando na identificação de diversas irregularidades consideradas de alto risco. Entre os registros, destacam-se ultrapassagens proibidas, casos de condutores ou passageiros sem capacete e situações envolvendo motoristas sem habilitação. Também foram realizados testes de alcoolemia como parte do combate à embriaguez ao volante. As ações resultaram ainda no registro de uma ocorrência criminal por adulteração de sinal identificador de veículo automotor e na apreensão de uma motocicleta, reforçando o caráter preventivo e repressivo da operação nas rodovias federais do Maranhão.

arlamentar chama decisão sobre LOA de 2026 de “aberração jurídica”

O vereador Marquinhos criticou a decisão judicial que autorizou a Prefeitura de São Luís a executar o orçamento de 2026 sem aprovação da Câmara Municipal. O parlamentar afirmou que a medida viola a Constituição, fere a autonomia do Legislativo e cria um precedente perigoso para o equilíbrio entre os poderes.

O vereador Marquinhos fez duras críticas à decisão do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que autorizou a execução do orçamento municipal de 2026 sem a aprovação prévia da Câmara de São Luís. O parlamentar classificou a medida como uma aberração jurídica e afirmou que a determinação afronta diretamente a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e as prerrogativas institucionais do Poder Legislativo. Segundo ele, a decisão representa um precedente preocupante ao permitir que o Executivo avance sobre competências que, historicamente, pertencem ao parlamento municipal. A manifestação ocorreu em meio ao impasse político envolvendo a votação da Lei Orçamentária Anual, que vinha sendo discutida entre os poderes.

Questionamento sobre o rito e ausência de diálogo institucional

Durante o pronunciamento, Marquinhos sustentou que a decisão desrespeitou o rito legal ao não ouvir previamente a Procuradoria da Câmara antes da concessão da medida. Para o vereador, a imposição de prazo para votação do orçamento e a autorização para execução da peça orçamentária sem deliberação legislativa configuram intervenção indevida no funcionamento interno da Casa. Ele afirmou que o caminho adequado seria a busca por diálogo institucional e eventual audiência de conciliação entre os poderes, evitando medidas consideradas extremas. O parlamentar também declarou que a forma como a decisão foi conduzida impôs constrangimento institucional aos vereadores e comprometeu a independência do Legislativo municipal.

Debate sobre autonomia entre os poderes e impacto político

O vereador argumentou ainda que a medida representa interferência direta do Judiciário no processo político e legislativo, o que, em sua avaliação, fragiliza o equilíbrio entre os poderes. Marquinhos afirmou que a Câmara possui legitimidade popular para deliberar sobre o orçamento e não pode ser compelida a votar sob pressão judicial. O posicionamento ocorre em um cenário de tensão entre Executivo e Legislativo, após decisão que permitiu à Prefeitura utilizar o orçamento para evitar paralisação de serviços e garantir despesas essenciais, como folha de pagamento e programas em andamento. A situação ampliou o debate público sobre os limites da atuação judicial em questões orçamentárias e administrativas.

Repercussão política e risco de precedentes institucionais

Ao concluir suas críticas, o parlamentar afirmou que a decisão cria um precedente perigoso para a democracia local, ao abrir espaço para novas intervenções judiciais em matérias de competência legislativa. Segundo ele, o episódio evidencia a necessidade de respeito à autonomia entre os poderes e ao processo legislativo previsto em lei. O debate sobre o orçamento de 2026 permanece no centro da agenda política da capital, com repercussões que ultrapassam o campo jurídico e alcançam o cenário institucional do município. O caso segue gerando reações entre vereadores e integrantes do meio político, ampliando a discussão sobre governabilidade, legalidade e equilíbrio institucional em São Luís.